Destaque do mês · Prazos
Agenda de obrigações — Novembro/2026
DAS do MEI e do Simples em 23/11, FGTS e INSS da folha em 19/11 e a 1ª parcela do 13º até 30/11. Os prazos do mês, em ordem de data e com a fonte oficial de cada um.
O que mais importa este mês
- 19/11 FGTS Digital, INSS e IRRF da folha (antecipados por causa do feriado do dia 20)
- 23/11 DAS do MEI e do Simples Nacional (o dia 20 é feriado, então o prazo vai para segunda)
- 30/11 1ª parcela do 13º, DCTFWeb, carnê-leão e 7ª quota do IRPF
Feriados nacionais que mexem nos prazos
- 02/11 Finados (segunda-feira)
- 15/11 Proclamação da República (domingo)
- 20/11 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (sexta-feira) · Lei 14.759/2023
Regra prática: o DAS do Simples e do MEI vai para o dia útil seguinte; FGTS e tributos da folha vêm para o dia útil anterior.
Dia a dia de novembro
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05/11/2026, Quinta, 05/11 prazo encerrado
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Fiscal
IOF e IRRF do 3º decêndio de outubro
Para quem: Empresas com operações de crédito, câmbio ou aplicações sujeitas a recolhimento decendial
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 05
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Fiscal
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07/11/2026, Sábado, 07/11 prazo encerrado
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Departamento pessoal
Salário de outubro (5º dia útil)
Para quem: Empresas e MEI com empregados (CLT)
Para salário, o sábado conta como dia útil. Como o dinheiro precisa estar disponível ao empregado, o mais seguro é pagar até sexta, 06/11. Feriado municipal muda a contagem.
Fonte: IN MTP nº 2/2021, art. 14, e CLT, art. 459, § 1º
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Departamento pessoal
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13/11/2026, Sexta, 13/11 prazo encerrado
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Fiscal
IOF e IRRF do 1º decêndio de novembro
Para quem: Empresas com recolhimento decendial
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 13
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Fiscal
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16/11/2026, Segunda, 16/11 prazo encerrado
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Fiscal
GPS do contribuinte individual e facultativo e complementação do INSS do MEI (outubro)
Para quem: Autônomos que pagam o próprio INSS, segurados facultativos e MEI que complementa a contribuição
O dia 15 caiu no domingo; a agenda oficial traz o vencimento em 16/11.
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 16 -
Fiscal
EFD-Reinf (outubro)
Para quem: Empresas que contratam serviços com retenção ou têm outras informações da Reinf
Dia 15 no domingo; prazo oficial em 16/11.
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 16 -
Contábil
EFD-Contribuições (setembro)
Para quem: Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 16 -
Departamento pessoal
eSocial: folha de outubro e fechamento (S-1200, S-1210 e S-1299)
Para quem: Quem tem empregados, pró-labore ou pagamentos a autônomos
Prazo do dia 15; quando cai em dia não útil, o manual do eSocial manda passar para o primeiro dia útil seguinte (16/11).
Fonte: Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3)
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Fiscal
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19/11/2026, Quinta, 19/11 prazo encerrado
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Departamento pessoal
FGTS Digital (outubro)
Para quem: Empresas e MEI com empregados
O vencimento é o dia 20. Por ser feriado, antecipa para 19/11. A guia é paga por Pix.
Fonte: MTE, FGTS Digital, Perguntas Frequentes (item 03.14), e Lei 8.036/1990, art. 15 -
Departamento pessoal
INSS da folha e do pró-labore (DARF gerado pela DCTFWeb, outubro)
Para quem: Empresas com empregados ou pró-labore
Antecipado do dia 20 por causa do feriado.
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 19 -
Fiscal
IRRF sobre salários, serviços de PJ e aluguéis; retenções de PIS/Cofins/CSLL (outubro)
Para quem: Empresas que fizeram retenções na fonte em outubro
Antecipado do dia 20 por causa do feriado.
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 19 -
Departamento pessoal
DAE do Simples Doméstico (outubro)
Para quem: Empregador doméstico
Antecipado do dia 20 por causa do feriado.
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 19
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Departamento pessoal
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23/11/2026, Segunda, 23/11 prazo encerrado
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Fiscal
DAS do Simples Nacional e PGDAS-D (outubro)
Para quem: Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples
O dia 20 é feriado; no Simples o prazo vai para o dia útil seguinte (segunda, 23/11).
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 23 -
Fiscal
DAS do MEI (outubro), emitido no PGMEI
Para quem: Microempreendedor Individual
O DAS do MEI segue o vencimento do Simples Nacional: 23/11.
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 23
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Fiscal
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25/11/2026, Quarta, 25/11 prazo encerrado
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Fiscal
PIS/Pasep e Cofins sobre o faturamento e IPI (outubro); IOF e IRRF do 2º decêndio de novembro
Para quem: Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real; indústrias (IPI)
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 25
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Fiscal
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30/11/2026, Segunda, 30/11 prazo encerrado
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Fiscal
DCTFWeb (outubro)
Para quem: Empresas com folha, retenções ou tributos federais a declarar
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 30 -
Fiscal
IRPJ e CSLL: estimativa mensal (outubro) e quota do 3º trimestre do Lucro Presumido
Para quem: Empresas do Lucro Real por estimativa e do Lucro Presumido que parcelaram o 3º trimestre
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 30 -
Fiscal
Carnê-leão (rendimentos de outubro) e ganho de capital
Para quem: Autônomos e profissionais liberais que recebem de pessoa física; quem vendeu bens com lucro
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 30 -
Fiscal
IRPF 2026: 7ª quota
Para quem: Quem parcelou o imposto da declaração entregue até 29/05/2026
A 1ª quota venceu em 29/05; as demais vencem no último dia útil de cada mês.
Fonte: Receita Federal, IRPF: Em quantas vezes posso pagar?, e Agenda Tributária, dia 30 (código 0211) -
Fiscal
Parcelamentos do Simples Nacional e do MEI (parcela de novembro)
Para quem: Quem tem parcelamento ativo pago por DAS
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 30 -
Departamento pessoal
13º salário: 1ª parcela
Para quem: Empresas, MEI com empregado e empregador doméstico
30/11/2026 é segunda-feira, dia útil: não há ajuste.
Fonte: MTE, Décimo terceiro salário, e Lei 4.749/1965 -
Fiscal
DeCripto, DME e DOI (outubro)
Para quem: Só para quem teve operações com criptoativos, recebimentos em espécie acima do limite ou operações imobiliárias
Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 30
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Fiscal
Prazos estaduais e municipais
Para quem está no Simples ou é MEI, o ICMS e o ISS já vão dentro do DAS. Para as demais empresas, o prazo depende do estado, da cidade e da atividade, por isso ficam marcados como a confirmar.
- ICMS próprio (empresas fora do Simples) no Distrito Federal a confirmar
O prazo varia conforme a atividade. Confira no calendário da SEFAZ-DF. Fonte: Receita do DF (SEEC-DF) - ISS (empresas fora do Simples) no Distrito Federal a confirmar
Recolhido ao DF. Confira o vencimento do mês no portal da Receita do DF. Fonte: Receita do DF (SEEC-DF) - ICMS (empresas fora do Simples) em Goiás a confirmar
Em Goiás o vencimento depende da atividade e do final da inscrição estadual. Fonte: Secretaria da Economia de Goiás - ISS em Valparaíso de Goiás e em outros municípios de Goiás a confirmar
O ISS é municipal: o prazo é o da prefeitura de cada cidade. Fonte: Prefeitura do município - DeSTDA (Simples com substituição tributária, DIFAL ou antecipação) a confirmar
Prazo usual no dia 28, que este mês cai num sábado. A regra de ajuste é de cada estado. Fonte: SEFAZ de cada estado - Dirbi (setembro) a confirmar
A agenda oficial mantém a data de 20/11, que é feriado. Para não correr risco, transmita até 19/11. Vale só para empresas com incentivos fiscais. Fonte: Receita Federal, Agenda Tributária, dia 20
Rotina contábil do mês
Não são prazos da lei, e sim os hábitos que a R3 recomenda para os vencimentos não pegarem você de surpresa.
- Feche o mês de outubro: extratos bancários, notas fiscais emitidas e recebidas e comprovantes de pagamento.
- Confira se as notas de serviço e de venda de outubro batem com o que entrou na conta.
- Se você é MEI, anote o faturamento de outubro no relatório mensal. Ele facilita a declaração anual (DASN-SIMEI).
- Com o 13º chegando, revise o caixa de dezembro: a 2ª parcela vence em 20/12, que cai num domingo, então programe o pagamento até sexta, 18/12. Lembre também dos encargos sobre o 13º.
Quer que a R3 cuide desses prazos por você?
Mande uma mensagem e a gente confere com você quais datas valem para o seu CNPJ ou CPF.
Agenda feita com base nas fontes oficiais citadas, conferidas em 13/11/2026. Cada empresa tem a sua rotina: a equipe da R3 confirma com você o que vale para o seu caso.